Como Fazer Uma Reclamação no Procon – Direitos dos Consumidores

Infelizmente, depois de uma compra ou contratação de um serviço, você pode ter problema. Infelizmente, isso acontece com muitas pessoas, mas saiba que você tem o direito de reclamar no Procon.

O consumidor merece tratamento justo e é para isto que serve o Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, se você se sentir insatisfeito ou lesado com o que é fornecido pela empresa ou prestador de serviço, você pode registrar uma reclamação junto ao Procon relatando o ocorrido.

Para te ajudar separei algumas dicas que vão te ajudar na hora de abrir uma reclamação no Procon:

O que é o Procon

codigo de defesa do consumidor garantia
Código de Defesa do Consumidor

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão administrativo competente e especializado para ouvir supostas violações das Leis de Defesa do Consumidor, bem como para impor sanções administrativas e medidas corretivas.

O órgão tem como objetivo promover a defesa do consumidor, por meio da legislação vigente que proporciona benefícios reais para os consumidores e não enfraquecem seus direitos, incentivando boas práticas de negócios, apoiando a capacidade dos consumidores de reclamar e obter reparação e educar os consumidores sobre seus direitos.

Direitos do Consumidor

Você deve estar se perguntando, mas quais são os direitos dos consumidores?

Entre outros estão:

  • Acesso à informação
  • Adequação do produto ou serviço contratado
  • Não ser discriminado
  • Reclamar com o fornecedor, que são todas as pessoas que fabricam, elaboram, manipulam, condicionam ou fornecem bens ou prestam serviços aos consumidores

Entre as obrigações dos fornecedores está a de responder pela qualidade, confiabilidade e adequação dos bens e serviços oferecidos, bem como informar sobre os riscos previsíveis contidos em um produto ou serviço, de acordo com sua natureza, entre outros.

Etapas para Fazer uma Reclamações no Procon

Os consumidores têm o direito de serem ouvidos quando são prejudicados, de compartilhar publicamente informações sobre suas experiências no mercado e de ter suas queixas resolvidas rápida e adequadamente.

O primeiro passo para fazer valer os seus direitos é procurar o Procon de seu estado e/ou munícipio.

Siga estas etapas antes de abrir uma reclamação no Procon.

  • Reunir documentos de apoio que prove aquisição do produto ou serviço, tais como recibos de vendas, termo de garantias, contratos, ordem de serviço, etc… Além disso, imprima mensagens de e-mail ou conversa via Whatsapp.
  • Entre em contato com o vendedor, de preferência antes de procurar o Procon e por escrito (e-mail). Isto é importante porque você poderá resolver o problema entrando em contato com o vendedor ou representante de atendimento ao cliente. Se isso não funcionar, entre em contato com um supervisor ou gerente da empresa. Se isso ainda dar resultado, tente ir mais alto até a sede nacional. Para encontrar as informações de contato do serviço ao cliente da empresa, procure “entre em contato conosco”, “atendimento ao cliente”, “sobre nós” ou “termos e condições” no site da empresa.
  • Se a empresa não conseguir corrigir o seu problema. Caso se aplique a uma empresa presta de serviço de energia, telefonia, saúde… registre uma reclamação junto ao órgão regulador da atividade que a empresa está vinculada. Algumas agências federais aceitam queixas sobre empresas. Embora essas agências não possam resolver seu problema, sua denúncia os ajuda a investigar fraudes.
  • Reúna toda documentação e procure ajuda legal. Se nenhuma dessas opções funcionar, você pode tentar resolver seu problema através do sistema do Procon (municipal ou estadual) ou através da justiça especial de conciliação ou mediação.

As reclamações feitas junto ao Procon são formas de resolver desacordos entre consumidores e empresas, sem recorrer à justiça. Algumas empresas e indústrias oferecem programas para resolver tais questões.

mulher segurando sacolas

Documentos Fazer uma Reclamações no Procon

Entre os documentos básicos que você deve reunir para abrir uma reclamação no Procon estão:

  • Original/Cópia do documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista…)
  • Original/Cópia do CPF
  • Nota Fiscal
  • Contrato (se tiver)
  • Fatura (em caso de cartão de crédito, água, energia elétrica, telefone)
  • Protocolo de atendimento
  • Ordem de Serviço (em caso de conserto, por exemplo)

Ou qualquer outro documento que ajude a comprovar vínculo de consumo e/ou abuso sofrido.

Erros na cobrança de cartão, telefone e plano de saúde

Receber uma fatura de cobrança e achar o valor estranho, ser surpreendido com a chegada de um cartão de crédito sem sequer ter solicitado ou ter de pagar juros de um boleto que não foi entregue ou chegou com atraso. São algumas das principais reclamações no Procon.

De acordo com o Procon, alguns serviços lideram as queixas, como os de operadoras de cartão de crédito, telefonia e plano de saúde. Hoje em dia a gama de serviços é muito grande, inclusive com pagamentos online, e, consequentemente aumenta-se o número de reclamações.

Aproveite e descubra os sites reprovados pelo Procon.

Por isto, é importante que você fique atento a todas as cobranças para evitar dor de cabeça futura, até mesmo de débitos automáticos.

As cobranças não são discriminadas de forma clara. Por exemplo, na conta de telefone vem cobrando serviço de terceiros e outros pacotes. Mas que serviços são esses? Isso tem que ser detalhado de forma transparente na conta.

diretos dos consumidores procon

Outras experiências que trazem bastante dor de cabeça aos consumidores são o pagamento realizado, porém não computado e, ainda, o cliente tem o nome negativado, e contas que não chegam ou são entregues com atraso e, o pior, consumidor acaba sendo surpreendido com a cobrança indevida de juros e multas.

Muitas vezes o consumidor tenta resolver o problema no âmbito administrativo, leva provas de que a conta foi paga e, mesmo assim, o problema não é solucionado.

Todos estes exemplos são cabíveis de reclamações no Procon e Justiça, sendo os valores de indenização variando conforme o fato, mas há casos em que podem chegar a R$ 10 mil.

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