Procon Online | Em Defesa do Consumidor

O site Procon Online leva gratuitamente aos seus leitores matérias informativas sobre os Direitos dos Consumidores.

Não temos vínculo com nenhum escritório de atendimento do Procon | Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.

Nossas informações visam apenas auxiliar os leitores a encontrar mais facilmente, por exemplo, o endereço do Procon mais próximo de sua residência ou mesmo como abrir uma reclamação e/ou denúncia no órgão pela internet.

É importante que você tente resolver seu problema diretamente com a empresa antes de fazer sua reclamação no Procon.

Qual a necessidade da defesa ao consumidor?

Na relação de consumo, espera-se que os negócios proporcionem o máximo de satisfação possível aos consumidores. Mas, na realidade, os consumidores são frequentemente explorados, por meio de anúncios enganosos, produtos de baixa qualidade, medidas e pesos fracionários, cobrança excessiva, etc.

A proteção ao consumidor é necessária pelos seguintes motivos:

• É responsabilidade moral das empresas proteger e promover os interesses dos consumidores.
• A função básica do negócio é satisfazer as necessidades e expectativas dos consumidores. É por meio da satisfação do consumidor que as empresas podem obter lucros e continuar as operações no longo prazo.
• Incentivar práticas comerciais justas.
• A educação e a informação por meio de jornais, rádio e televisão tornaram as pessoas conscientes de seus direitos como consumidores.

Por isso, antes, durante ou depois de fazer uma compra é importante que você conheça seus direitos e encontre as informações certas de que precisa para se proteger.

O Brasil impõe leis para proteger os consumidores de fraude, engano e outras práticas comerciais desleais.

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

O que é o Procon? É o órgão de proteção e defesa dos direitos e interesses do consumidor.

A proteção do consumidor salvaguarda o bem-estar e os interesses dos consumidores por meio da educação, mobilização e representação.

O Procon garante que os consumidores tomem decisões bem informadas sobre suas escolhas e tenham acesso a mecanismos eficazes de defesa. Também pressiona para que as empresas garantam a qualidade dos produtos e serviços que oferecem.

Para ter um sistema funcional de proteção ao consumidor, o governo, as empresas e os consumidores precisam trabalhar juntos.

O governo precisa implementar políticas, leis e regulamentos adequados para garantir que os consumidores sejam protegidos de práticas comerciais prejudiciais.

Iniciar uma reclamação no Procon

O Procon é responsável pela conciliação entre as partes e, de acordo com o Código do Consumidor, só pode intervir quando houver um litígio de consumo e o consumidor e a empresa não tiverem chegado a acordo.

Portanto, antes de registrar sua reclamação é importante dirigir-se diretamente à empresa com a qual teve o problema para ter a prova de que tentou resolver a questão diretamente com ela.

Dessa maneira, se você comprou ou contratou um bem ou serviço, e a empresa ou prestador de serviço não cumpriu o compromisso assumido, você pode abrir uma reclamação através do Procon online da sua cidade ou estado para fazer valer o seu direito de consumidor.

Recebida sua queixa, o Procon designará a forma mais adequada para resolver seu conflito.

Certifique-se de que sua reclamação seja completa e factual, mas a mais breve possível. O Procon tentará ajudar você e a empresa a chegarem a um acordo satisfatório.

O que posso reclamar no Procon?

Como falado acima, você pode fazer uma reclamação como consumidor.

Portanto, se você teve algum problema com um produto que comprou ou com um serviço que contratou e a empresa não lhe dá uma solução, você pode buscar seus direitos.

Você pode reivindicar no Procon:

• Práticas de saúde
• Serviços de internet, celular ou telefone fixo
• Bancos ou serviços financeiros
• Eletrodomésticos ou eletrodomésticos
• Roupas ou calçados
• Faturamento de serviços de eletricidade, água ou gás
• Serviços de Viagem
• Equipamento de telefone
• Veículos, automóveis ou barcos
• Informática
• E outros

Qual é o custo do procedimento?

O serviço do Procon é totalmente gratuito.

Informação importante do Procon Online

O Procon não tem autoridade para fornecer aconselhamento jurídico ou fornecer representação legal privada para consumidores individuais.

Ao buscar atendimento no Procon online do seu estado ou cidade, certifique-se de reunir todas as informações importantes relacionadas ao seu problema, tire cópias legíveis dos documentos de suporte que você terá.

Esses documentos incluem contratos, faturas, recibos, correspondência, etc.

Se você não enviar os documentos relativos à reclamação, isso poderá atrasar o processamento de sua reclamação.

Procon por estado

Região Sudeste

A Região Sudeste do Brasil é composta pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. É a região mais rica do país, responsável por aproximadamente 60% do PIB brasileiro, já que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os três estados mais ricos do país.

• Procon SP | Estado de São Paulo | Capital cidade de São Paulo, cosmopolita com seu grande número de museus, teatros, restaurantes, shoppings, escritórios e eventos anuais e internacionais. É uma das melhores cidades do mundo para o turismo de negócios.
• Procon RJ | Estado do Rio de Janeiro | Capital cidade do Rio de Janeiro, cidade maravilhosa
• Procon MG | Estado de Miinas Gerais | Capital Belo Horizonte, metrópole cultural e econômica
• Procon ES | Estado do Espírito Santo | Capital Vitória, famosa por sua baía, praias e vida noturna

Juizado de Pequenas Causas

Além do PROCON, você também pode buscar a Justiça para garantir seus direitos de consumidor, especialmente, por meio do Juizado Especial Cível (JEC), mas conhecido como Juizado de Pequenas Causas.

Eete tipo de ação é para casos simples que não envolve grandes quantias de dinheiro ou questões complicadas, sendo as principais reclamações no JEC aquelas relacionadas a área do direito do consumidor.

O Juizado de Pequenas pode ser acionado sem a necessidade de advogado para ações de até 20 salários mínimos e com advogado para ações de até 40 salários mínimos, ou seja, os tribunais não podem conceder indenizações acima desse valor.

Os processos judiciais no Juizado Especial Cível estão sujeitos a regras um tanto flexíveis em relação a procedimentos e provas, principalmente para permitir que os requerentes apresentem os seus casos sem os serviços de um advogado. Os demandantes e réus, entretanto, sempre podem ter um advogado que os represente no tribunal de pequenas causas.

Você pode usar o Juizado Especial Cível para ações como:

• um produto defeituoso
• serviço ruim
• reembolso
• aluguel atrasado
• quebra ou dano à propriedade
• reivindicações não pagas
• violação de um contrato escrito ou oral
• contas de médicos, hospitais para tratamento médico
• Reclamações de danos pessoais menores
• Não devolução de um depósito de segurança
• Disputar com um mecânico de automóveis ou revendedor de automóveis
• Disputas de construção de casas
• Quebra de reclamações de garantia
• Outras reivindicações de acordo com a lei proteção ao consumidor

Antes de iniciar uma ação nos Pequenas Causas, tente resolver o problema de outra forma, se possível – por exemplo, fazendo uma reclamação ou usando mediação formal como o serviço do Procon.

Às vezes, apenas iniciar uma pequena reclamação é suficiente para fazer com que a pessoa ou empresa que você está reivindicando pague, então você pode não ter que ir ao tribunal.

Quem é consumidor?

É denominado consumidor todo indivíduo que adquire produtos ou contrata serviços para seu uso pessoal e não para fabricação ou revenda.

Consumidor é aquele que toma a decisão de comprar ou não um item na loja, ou aquele que é influenciado pela propaganda e marketing.

Cada vez que alguém vai a uma loja e compra uma camisa, um brinquedo, uma bebida ou qualquer outra coisa, ele toma uma decisão como consumidor.

Consumidor refere-se a qualquer pessoa que compra alguns bens por uma contraprestação que foi paga ou prometida a pagar ou parcialmente pagos e parcialmente prometidos.

De acordo com a lei, a definição de consumidor é quem:

• compra bens ou contrata qualquer serviço
• usa as mercadorias ou contrata qualquer serviço com a aprovação de qualquer comprador ou prestador de serviços