Todos nós já ouvimos falar dos direitos do consumidor, mas, como sempre, há dois lados da moeda, e da mesma forma que existem direitos, há deveres.
Por isso, como consumidores, devemos saber nossos direitos e deveres quando compramos ou contratamos um serviço.
Em nosso país, o Código de Defesa do Consumidor foi criado para possibilitar a população o acesso a produtos adequados, bem como usufruir dos direitos e mecanismos de defesa.
Para te ajudar a entender melhor os Direitos e Deveres do Consumidor, reuni aqui os mais importantes.
O que você encontrará aqui:
- Proteção dos Direitos Do Consumidor
- Por Que Precisamos dos Direitos e Deveres Do Consumidor?
- Quais São os Direitos do Consumidor?
- Quais São os Deveres do Consumidor?
Proteção dos Direitos Do Consumidor
![codigo de defesa do consumidor garantia](https://www.procononline.com.br/wp-content/uploads/2018/05/pdf-codigo-de-defesa-do-consumidor.jpg)
![codigo de defesa do consumidor garantia](https://www.procononline.com.br/wp-content/uploads/2018/05/pdf-codigo-de-defesa-do-consumidor.jpg)
A proteção dos direitos do consumidor é definida por um conjunto de regras composto por direitos e deveres, que visa sobretudo:
- Proteger, promover e garantir a eficácia e o livre exercício dos direitos dos consumidores
- Proteger o respeito pela sua dignidade e interesses econômicos
- Harmonizar os interesses dos diferentes atores que participam do relacionamento com o consumidor
- Controlar e reprimir práticas discriminatórias e abusivas
A proteção dos direitos do consumidor baseia-se no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como uma parte fraca do relacionamento entre consumidor e empresa.
Por Que Precisamos dos Direitos e Deveres Do Consumidor?
É importante para regular as situações de consumo, já que esses direitos e deveres do consumidor são uma expressão de nossos direitos humanos, além disso, porque é necessário que como consumidores nos responsabilizemos por nossas ações.
Dessa forma, as relações de mercado e o atendimento ao consumidor são mais equilibrados e transparentes, pois, a participação dos cidadãos na defesa e no exercício de seus direitos melhora a qualidade de vida de todos.
Quais São os Direitos do Consumidor?
- Direito de obter produtos com qualidade e adequados: obter no mercado, de produtores e distribuidores, bens e serviços que atendam aos requisitos mínimos de qualidade e adequação para atender suas necessidades
- Direito a ser informado: obter informações verdadeiras, suficientes, precisas, tempestivas e apropriadas sobre os produtos e/ou serviços oferecidos ou postos em circulação, sobre os riscos que possam advir de seu consumo ou uso, os mecanismos de proteção de seus direitos e as formas de exercê-los
- Direito a reivindicação: ir diretamente ao produtor, fornecedor ou prestador de serviço e obter a reparação integral, oportuna e adequada de todos os danos sofridos, bem como obter acesso às autoridades judiciais ou administrativas para o mesmo fim
- Direito de obter proteção ao assinar um contrato: estar protegido de cláusulas abusivas em contratos de adesão
- Direito de escolha: decidir livremente os bens e serviços de que necessita
- Direito à participação: proteger os seus direitos e interesses, organizando, escolhendo os seus representantes, participando e procurando ser ouvido por aqueles que desempenham funções públicas no estudo das decisões legais e administrativas que lhes dizem respeito, e obter respostas às suas observações
- Direito de representação a reivindicar: consumidores e usuários têm o direito de ter suas organizações e porta-vozes autorizados por eles representá-los para obter uma solução para suas reivindicações e reclamações
- Direito de informar: os consumidores, suas organizações e autoridades públicas terão acesso aos meios de comunicação de massa, para informar, divulgar e educar sobre o exercício dos direitos do consumidor
- Direito à educação: os cidadãos têm o direito de receber informações e treinamento sobre consumo, direitos do consumidor, formas de tornar efetivos seus direitos e outros assuntos correlatos
- Direito à proteção contra riscos que possam afetar sua saúde ou segurança
- Direito de ter pronta resposta em ações administrativas
Quais São os Deveres do Consumidor?
![quais são os direitos e deveres do consumidor](https://www.procononline.com.br/wp-content/uploads/2019/03/consumidora.jpeg)
![quais são os direitos e deveres do consumidor](https://www.procononline.com.br/wp-content/uploads/2019/03/consumidora.jpeg)
Como consumidor, você deve cumprir uma série de deveres no momento do consumo, caso contrário, se sofrer algum contratempo, pode ser que suas reclamações contra a empresa ou prestador de serviço não sejam frutíferas.
Esses deveres são:
- Fazer compras e contratos apenas em comércio estabelecido. Aproveite e veja como comprar pela internet com segurança).
- Ler os contratos em detalhes antes de assiná-los, para que você possa entender completamente o conteúdo deles
- Exigir conformidade com a publicidade. O que a publicidade diz é aplicável como parte do contrato. A publicidade deve ser verdadeira, verificável e não enganosa
- Rejeitar as cobranças por produtos ou serviços que você não aceitou
- Conhecer os produtos e serviços oferecidos no mercado, seu preço, condições de contratação e outras características relevantes
- Adotar as medidas necessárias para evitar os riscos derivados do uso ou consumo de bens ou serviços
- Ser informado sobre a qualidade dos produtos e analisar as instruções que o produtor ou fornecedor deve fornecer para esse fim em relação ao seu uso, consumo, conservação e instalação adequados
- Analisar cuidadosamente as informações fornecidas nas mensagens de publicidade
- Agir de boa fé perante produtores, fornecedores e autoridades públicas
- Cumprir as regras de reciclagem e gestão de resíduos de bens consumidos
- Celebrar as transações de bens e serviços dentro do comércio legalmente estabelecido
- Não fazer denúncias imprudentes contra fornecedores, isto é, alegações sem fundamento