Os consumidores da cidade de Porto Alegre que sofreu algum tipo de dano nas relações de consumo (produto defeituoso, cobrança indevida…) podem buscar atendimento no Procon Porto Alegre.
Quando um consumidor adquire um produto ou um serviço, ele deve saber que está protegido pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Nestes casos, o cidadão pode apresentar uma reclamação ou fazer uma denúncia no Procon ou a Justiça.
Procon
O Procon é órgão administrativo e por isto não tem poder para definir indenização por danos morais. Contudo é de suma importância para regular o mercado.
Todo atendimento é gratuito e entre os serviços prestados estão:
- Informações, ajuda, orientação e aconselhamento sobre direitos e obrigações dos consumidores
- Recebimento de reclamações relativas ao consumo
- Promover sistemas de resolução voluntária de reclamações
- Educação e treinamento individual e coletivo de consumidores
- Em geral, a atenção, defesa e proteção de consumidores
Procon Municipal Porto Alegre
Abaixo você encontra as formas de atendimento no Procon Porto Alegre.
- Denúncias via telefone: 51 – 3289-1774
- Atendimento presencial para solucionar dúvidas e orientação na sede do Procon na Rua dos Andradas, número 686, centro. O órgão possibilita também o agendamento de atendimento presencial: clique aqui. No dia do atendimento será preciso apresentar a Carteira de Identidade e o CPF.
- Atendimento pela internet pelo site do Procon
Lembrando que o horário de atendimento no Procon Porto Alegre é das 09:00 às 17:00. Diariamente são distribuídas apenas 90 fichas.
É importante que você reúna a documentação que comprove a relação de consumo, por exemplo:
- Ordem de serviço; nota fiscal/cupom fiscal; contrato; conta…
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário
- Protocolos de reclamação
O atendimento pode ser feito também por meio de procuração.
Atendimento Online
Para quem não tem tempo de buscar atendimento presencial no órgão não se preocupe, pois existe também o atendimento online que é feito todo pela internet.
Ao acessar a página de reclamação, você deverá preencher um pequeno formulário com:
- Nome completo
- E-mail de contato
- Telefone para contato
- Número de CPF
- Endereço completo
- Nome da empresa reclamada
- Descrição do problema
É importante que você forneça em sua reclamação o maior número de informações, pois isto ajudará no processo de resolução do seu problema.
Este tipo de atendimento só pode ser feito pelos consumidores residentes na cidade de Porto Alegre.
Para optar pelo atendimento online, saiba que o Procon Porto Alegre tem o prazo de até 10 dias corridos para responder sua reclamação.
Endereço Procon Porto Alegre
| Procon | Endereço | Contato |
| PROCON Municipal de Porto Alegre | Rua dos Andradas, 686 – Térreo – Centro | (51) 3289-1774 |
| Procon Estadual de Porto Alegre | Rua Sete de Setembro, 723 – Centro | (51) 3287-6200 |
| PROCON Rio Grande do Sul | Rua Sete de Setembro, 713 – Centro | (51) 3286-6579 |