Para você que mora na capital mineira e sofreu algum tipo de dano que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor pode buscar atendimento em um dos postos de atendimento do Procon em Belo Horizonte. O órgão conta com atendimento, principalmente, no centro da cidade.
O que você precisa saber:
- Postos de Atendimento
- Procon Estadual (Casa do Consumidor)
- Procon Belo Horizonte
- Procon Barreiro
- Procon Câmara Municipal
- Procon BH Resolve
- Agendamento Online
- Procon Assembleia
- Documentação Necessária
- Telefones Procon’s em BH
A reclamação pode ser feita pessoalmente pelo consumidor ou por meio de procuração.
O atendimento acontece por meio de distribuição de senhas ou por agendamento online. O serviço é gratuito e não é preciso acompanhamento de advogado.
Postos de Atendimento
O Procon Estadual de Minas Gerais atua apenas em reclamações ou denúncias que envolvem o interesse coletivo, tais como:
- Produtos com prazo de validade vencido;
- Produtos com adulteração (combustível, leite e alimentos em geral;
- Publicidade enganosa;
- Contratos abusivos;
- Venda casada;
Já as reclamações de interesse individual devem ser feitas ao Procon Municipal ou Juizado Especial.
O que é uma reclamação de interesse individual?
É aquela que afeta o interesse de uma pessoa, tais como
- Produto não entregue;
- Produto entregue diferente do pedido;
- Conserto ou troca de produto;
- Dificuldade de acesso ao serviço de assistência técnica;
- Cobranças indevidas (telefone, internet, celular);
Procon Estadual (Casa do Consumidor)
A Casa do Consumidor fica na Rua Goitacazes, número 1.202 – bairro Barro Preto | Atendimento presencial de 2ª a 6ª feira, das 08s às 18 horas, distribuição de senhas até as 17 horas | Telefone de contato: (31) 3250-5010
Procon Belo Horizonte
Rua Tupis, número 149, 7º Andar – bairro Centro (audiência e administrativo) | Telefone de contato do Procon: 156 | E-mail: procon@pbh.gov.br | Horário de atendimento: 8h às 17h
Procon Barreiro
Avenida Sinfrônio Brochado, número 587 / Térreo – bairro Barreiro
Procon Câmara Municipal
Avenida dos Andradas, número 3100 – Centro
Procon BH Resolve
Desde o ano passado (2017), os atendimentos no Procon BH Resolve, unidade municipal do órgão, são agendados pela internet. Ou seja, não são distribuídas senhas no local.
Mas antes de solicitar um horário de atendimento, o cidadão deve se cadastrar na página de agendamentos eletrônicos da Prefeitura de BH.
Agendamento Online
Quer saber como como funciona o agendamento do atendimento no Procon BH?
Veja como é simples:
- Fazer o cadastro online no site Agendamento Eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte. Será preciso informar: nome completo, nome da mãe, endereço, CPF e e-mail de contato válido.
- Caso já tenha cadastro, no site, basta clicar na opção “ENTRAR” para acessar o sistema. Para isso, será necessário informar o login e senha
- Escolha o serviço desejado. No nosso caso, agendamento de atendimento no Procon
- Escolha unidade que deseja marcar o atendimento e indique a data e horário disponíveis
- Verifique as informações e “CONFIRME O AGENDAMENTO”
- Anote a senha gerada pelo sistema e vá ao Procon no local, dia e horário agendado
O Procon BH Resolve fica na Avenida Santos Dumont, número 363, bairro Centro.
Para mais informações: ligue para 156 ou escreva para procon@pbh.gov.br.
Procon Assembleia
As reclamações e queixas no Procon Assembleia devem ser feitas pessoalmente pelo próprio consumidor ou por meio de procuração.
Espaço Cidadania: Rua Martim de Carvalho, número 94 – bairro Santo Agostinho | (31) 2108-5500 | Atendimento presencial de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17 horas, distribuição de senha até as 14h.
Para mais informações: ligue 156 ou escreva para procon@almg.gov.br.
Aproveite e veja como funciona o atendimento no Juizado de Pequenas Causas de Belo Horizonte.
Documentação Necessária
Para fazer reclamação no Procon BH é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de endereço recente
- Documentos que comprovem a situação reclamada, como nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato, faturas, ordem de serviço, protocolo de atendimento…
Ao buscar atendimento, você será informado sobre seus direitos e o que pode ser feito para solucionar seu problema.
Telefones
- Procon Assembleia (Sede Lourdes): (31) 2108-5500
- Procon Assembleia (Praça Sete): (31) 3272-0108
- Procon Belo Horizonte: 156
- Procon Minas Gerais: (31) 3250-5010