O Procon PA oferece uma variedade de serviços importantes de proteção ao consumidor. O órgão pode mediar reclamações, conduzir investigações, fornecer materiais educacionais e defender os interesses do consumidor.
O Procon do Pará recebe denúncias individuais e coletivas. Em ambos os casos, ele está pronto para orientar, registrar, intermediar e abrir processos administrativos contra as empresas e prestadores de serviços que ferem o Código de Defesa dos Consumidores.
Objetivos Procon Pará
- Atendimento ao público : fornecimento de informações sobre consumo
- Intermediações : alcançar acordos entre consumidores e empresas
- Tratamento de reclamações
- Palestras educacionais sobre consumo
- Programas de divulgação em vários meios de comunicação para informar sobre o consumo
Reclamações Procon PA
Praticamente todos tipos de consumo podem ser reclamados no Procon PA:
- Mercadorias (carros, eletrodomésticos, brinquedos, roupas etc.)
- Suprimentos (água, eletricidade, gás, telefonia e internet, celulares, etc.)
- Serviços (seguros, transporte, bares e restaurantes, etc.)
Formas de atendimento
A população tem 04 tipos de atendimento para fazer reclamação/denúncia e/ou para tirar dúvidas:
- Pessoal: realizados nos postos de atendimento
- Telefônico: por meio dos telefones 151 e 3073-2824 (região metropolitana de Belém), e (91)3073-2824 (interior do estado)
- E-mail: através do seguinte endereço eletrônico: proconatend@procon.pa.gov.br
- Carta: endereçada para a sede do Procon PA (Trav. Castelo Branco, número 1.029 – bairro São Braz – CEP: 66063-080 – Belém – Pará)
- Atendimento online por meio do sistema Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
No site www.procon.pa.gov.br, você encontra muitas orientações e materiais de apoio com dicas importantes que em muitas situações são suficientes para esclarecer sua dúvida. Não precisando assim se deslocar até ao posto de atendimento mais próximo do Procon PA.
Atendimento Procon PA online
O Procon PA oferece a população, por meio do SINDEC a chance do atendimento online, sendo possível fazer denúncias e tirar dúvidas com relação ao Código de Defesa do Consumidor.
Atenção, pois ao acessar o sistema de atendimento eletrônico do SINDEC aparecerá uma tela indicando erro na certificação de segurança do site como esta:
Não se preocupe, pois o site é totalmente seguro e você não terá nenhum problema ao acessa-lo. Para dar continuidade, clique em “Continuar nesse site (não recomendado)”.
Clique aqui para ter acesso ao sistema do SINDEC. Agora faça o procedimento acima citado. Feito isso, escolha agora o Procon municipal que deseja atendimento.
Será preciso preencher um pequeno formulário online. Para facilitar o processo, separe seus documentos pessoais e de contato.
Será preciso, ainda, descrever sua dúvida ou reclamação. Após o preenchimento de todos os campos, clique em enviar. Pronto, reclamação enviada ao Procon PA.
Endereço Procon PA: postos de atendimento por cidade
De acordo com o site do Procon Pará são 13 pontos de atendimento e 12 cidades atendidas.
A seguir separei a lista com com o endereço e telefone de contato de cada um deles (estas informações constam no site www.portaldoconsumidor.gov.br):
| Nome | Endereço | Telefone |
| Procon Ananindeua | Trav. Castelo Branco, 1029 – São Braz | (91) 3073-2824 |
| Procon Bacarena | Travessa Santo Antônio, S/Nº – Altos – Sala 02 – Comercial | (91) 3753-1424 |
| Procon Estadual | Travessa Castelo Branco, 1029 – São Braz | (91) 3073-2824 |
| Procon Pará | Trav. Castelo Branco, 1029 – São Braz – (91) 3073-2824 (Demais Regiões) | (91) 151 |
| Procon Breves | Praça Dário Furtado, 155 – Altos – Casa da Cidadania | (91) 3783-3340 |
| Procon Canaã do Carajás | Rua Tancredo Neves, 546 – Centro | (94) 3392-4545 |
| Procon Castanhal | Rua Paes de Carvalho, S/Nº – Centro – Prédio da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – Em frente ao mercado de carne | (91) 3711-1195 |
| Procon Jacundá | Rua Jatobal, 40B – Centro | (94) 3345-1181 |
| Procon Marabá | Folha 32 – Quadra 07 – Lote 02 – Nova Marabá | (94) 3322-5708 |
| Procon Paragominas | Praça Célio Miranda, 10 – Centro – Prédio do SACI | (91) 3729-8056 |
| Procon Parauapebas | Rua Araguaia, 40 – Rio Verde | (94) 3346-7253 |
| Procon Rondon do Pará | Rua Minas Gerais, 582 – Centro | (94) 3326-4141 |
| Procon Santarém | Av. Borges Leal, 2558 – Altos – Aparecida – Entre Borges Leal e Marechal Rondon | (93) 3523-8274 |
Para as cidades que não possuem atendimento, eu aconselho que você entre em contato com o Procon Estadual do Pará e se informe sobre a melhor forma para exigir os seus direitos. Não deixe seus direitos passarem em branco. Lute por eles.