Como forma de impulsionar a economia, a Medida Provisória 764, regulamenta a diferenciação de preços de bens e prestação de serviços, em função da forma de pagamento a vista ou prazo.
A permissão de preços diferentes de acordo com os meios de pagamentos diversos foi um dos pontos do pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo federal no final do ano de 2016.
Na prática, quem pagar em dinheiro vai ter desconto maior.
Desconto Para Quem Pagar em Dinheiro
A partir de agora, os comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista, em dinheiro, por exemplo.
Até então, as empresas eram proibidas de venderem produtos com preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento (à vista, boleto, cheque ou parcelado no cartão de crédito).
A previsão é que para alguns segmentos como farmácias e lojas de cosméticos os descontos cheguem a 70% para os pagamentos em dinheiro.
Normalmente os descontos são oferecidos somente para pagamentos em dinheiro, pois o cartão de débito, assim como o de crédito, tem taxa de administração.
Proteste: Medida Provisória 764 é ilegal, um Retrocesso
De acordo com a coordenadora Maria Inês Dolci do site Proteste, a diferenciação de preços é um retrocesso em relação às garantias do consumidor. O cartão é uma facilidade e é um absurdo as pessoas terem de pagar um valor diferente por causa disso.
Se por um lado o governo espera que a regulamentação de preço diferenciado para quem pagar à vista reduzirá os juros do cartão, especialistas apontam que a medida é um retrocesso:
“Um dos problemas é até a questão de segurança, já que as pessoas não podem ficar andando com dinheiro. O cartão é uma facilidade e é um absurdo as pessoas terem de pagar valor diferente por isso”.
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Pagamento A Vista Será Vantajoso
A Medida Provisória 764 é vantajosa para quem compra à vista em dinheiro e para as empresas, pois ela poderá facilitar o processo de fidelização e o estreitamento do relacionamento com o cliente.
Consideração: Desconto para Pagamento em Dinheiro
Para os consumidores, o pagamento diferenciado vem regularizar uma prática que já acontecia de maneira informal. Com isto, o cliente terá mais poder de negociação.
Já para as empresas, possibilitará um giro mais rápido de mercadoria. Com certeza, isto é vantajoso para quem compra e para quem vende.
Espera-se também que a medida estimule a competição entre os diversos meios de pagamento e reduza os juros do cartão de crédito.