Antes de fazer sua reclamação ANAC é aconselhável que você leve sua reclamação diretamente à companhia aérea ou ao aeroporto em questão, pois procurar a empresa pode trazer uma solução mais rápida e satisfatória para o seu problema.
As leis federais protegem os passageiros das companhias aéreas especificando as obrigações das companhias aéreas, inclusive quando um voo é vendido em excesso, a bagagem é extraviada, um voo está atrasado e os reembolsos são solicitados.
As leis também proíbem as companhias aéreas de discriminar um passageiro com base em sua deficiência, raça, cor, nacionalidade, religião ou sexo.
O site da ANAC fornece informações sobre os principais tópicos de interesse dos viajantes aéreos organizados por tópico.
Como funciona a reclamação na ANAC
A ANAC adotou a plataforma Consumidor.gov.br como o sistema de atendimento online para o registro de reclamações contra empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo de passageiros no Brasil.
Para facilitar o atendimento, as empresas brasileiras de transporte aéreo estão obrigadas a manter seu perfil ativo no site Consumidor.gov.br para responder a reclamação ANAC dos consumidores.
Em que casos posso reclamar na ANAC?
- – Bagagem (danos, extravio, atraso na entrega, extravio)
- – Cancelamentos imputáveis à empresa
- – Atrasos
- – Recusa de embarque
- – Impossibilidade de deslocação por motivos de saúde
Antes de fazer sua reclamação ANAC
Recomenda que o consumidor que pretende fazer uma reclamação apresente seu problema diretamente à companhia aérea.
Muitas companhias aéreas têm um procedimento padrão para lidar com reclamações. Se sim, use-o.
Você pode ter que enviar um e-mail para um endereço específico ou preencher um formulário online padrão. Verifique o site da companhia aérea para obter instruções ou ligue para eles para saber o que fazer.
Defina bem sua reclamação ANAC
Quando você entrar em contato com sua companhia aérea pela primeira vez, tente expor seu caso de forma clara e concisa.
Explique o que aconteceu e quando, e por que você acha que tem direito a receber um pagamento.
Seja claro sobre o que você quer. Indique exatamente que compensação e despesas você está reivindicando.
Você pode saber mais sobre seus direitos buscando informações sobre os seguintes temas no Google:
- Atrasos, cancelamentos e embarque
- Assistência especial
- Problemas de bagagem
Envie sua reclamação para o departamento de relacionamento com o cliente da companhia aérea.
Inclua todas as informações relevantes em sua reclamação ANAC
Dê à companhia aérea o máximo de informações possível.
Tente incluir:
- Seus dados de contato completos – incluindo endereço, e-mail e número de telefone
- Detalhes completos de todos os passageiros – incluindo nomes e endereços
- Sua referência de reserva e datas de viagem
- O número do voo, aeroportos de partida e destino
- Detalhes de como ocorreu o problema
- Informações sobre a duração dos atrasos
- Os nomes de qualquer funcionário com quem você falou
Você também deve enviar o maior número possível de documentos comprovativos e provas. Isso pode incluir:
- Cópias de todos os recibos relevantes, se você estiver reivindicando despesas
- Cópias de todos os bilhetes, cartões de embarque e confirmações de reserva
Problemas de consumo
Como dito, anteriormente, afim de tratar as ocorrências de consumo, a ANAC aderiu a plataforma Consumidor.gov.br para receber as reclamações dos passageiros.
Reclamação no site Consumidor.gov.br
Se sua companhia aérea rejeitar sua reclamação, você pode levar seu problema a um órgão apropriado.
Para os problemas de consumo, a própria Anac recomenda que o consumidor faça sua reclamação pela página do Consumidor.gov.
O Consumidor.gov.br é uma plataforma de resolução de conflito de consumo gratuita entre consumidores e empresas. Todo processo é feito pela internet.
As empresas reclamadas tem um prazo de até 10 dias para dar uma resposta ao consumidor. Não obstante, o consumidor pode avaliar o atendimento recebido, informando se o seu problema foi resolvido ou não, atribuindo uma nota ao nível de satisfação.
Passo a passo para você fazer sua reclamação:
Fale com a Anac Reclamação
Além da oportunidade de fazer sua reclamação no site do Consumidor, você também pode recorrer ao serviço: Fale com a ANAC.
O Fale com a ANAC é um canal que pode ser utilizado para registro de reclamações e denúncias contra entes regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil, tais como empresas aéreas, escolas de aviação, aeroportos e pilotos.
Também podem ser feitas críticas e sugestões sobre o serviço da própria ANAC e pedir informações sobre as normas vigentes do setor para outras demandas dos consumidores como a solicitação de ressarcimento de danos, negociação direta com empresas aéreas.
Para registrar seu contato de forma clique aqui e escolha a opção que melhor se adeque ao seu atendimento:
- Solicitação
- Reclamação
- Denúncia
- Sugestão
- Elogio
- Simplifique
Use o formulário online para enviar uma reclamação ou comentário sobre um problema ou experiência relacionada a sua viagem aérea.
Telefone Anac para falar com atendente
Você ainda pode ligar para Anac através do telefone 163.
A ligação é gratuita e está disponível para todo o Brasil.
A central de atendimento da ANAC funciona 08:00 as 20:00. Todos os dias.
Chat ANAC
Outra alternativa para falar com a ANAC é por meio do chat (clique no link para acessar).
O chat da ANAC funciona todos os dias no período das 08:00 as 20:00.
Juizado de Pequenas Causas
Caso seu problema não seja resolvido, uma outra opção é levar a companhia aérea a justiça.
Você pode fazer isso através do Juizado de Pequenas Causas.